O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recebeu três denúncias sobre possíveis irregularidades em obras e na aquisição de móveis destinados às dependências da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), atualmente comandado pelo conselheiro Bruno Toledo. As representações foram protocoladas entre agosto e outubro de 2026 e questionam a transparência das contratações, a divulgação dos valores empregados e a identificação das empresas responsáveis pelos serviços.

As denúncias foram registradas em 12 de agosto, 1º de setembro e 7 de outubro, sob os protocolos 11.2026.00002786-4, 11.2026.00003031-4 e 11.2026.00003412-1, respectivamente. Conforme registros apresentados à imprensa, as três manifestações aparecem com o status de “em andamento”. A autora das representações se identifica como servidora pública com mais de 30 anos de serviço e solicitou que sua identidade fosse preservada, alegando receio de possíveis consequências profissionais.

Segundo a denunciante, consultas aos canais públicos de transparência do Tribunal não permitiram localizar informações suficientes sobre as intervenções realizadas e as despesas relacionadas às obras e à aquisição de mobiliário. Os questionamentos envolvem, principalmente, a ausência de informações acessíveis sobre os procedimentos de contratação, os custos e as empresas envolvidas.

Reforma na sala da Presidência

Uma das principais questões envolve a reforma realizada na sala da Presidência do Tribunal de Contas. A Promotoria de Justiça da Fazenda Pública instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços. A investigação tramita sob sigilo e prevê a apresentação de documentos que comprovem a existência de procedimento licitatório, os valores contratados e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica o profissional responsável por serviços de engenharia.

Relatos reunidos durante a apuração apontaram que a intervenção incluiu demolição de paredes, substituição de pisos e modificações na copa da Presidência. Funcionários ouvidos estimaram que os custos teriam ultrapassado R$ 1 milhão. Entretanto, não foram localizados, nas consultas realizadas aos diários oficiais do Tribunal e do Governo do Estado, registros que permitissem identificar o contrato, a empresa responsável e os valores envolvidos.

Outro ponto levantado diz respeito às condições de segurança durante a execução dos serviços. Trabalhadores teriam realizado atividades sem equipamentos de proteção individual e sem identificação adequada. Um deles chegou a cair de um andaime e ficou ferido. A ausência de informações sobre a responsabilidade técnica da obra também passou a integrar os questionamentos encaminhados ao Ministério Público.

Bruno Toledo contestou valores

Procurado anteriormente para esclarecer os questionamentos sobre a reforma, Bruno Toledo, por meio da consultoria do Tribunal, contestou a estimativa de gastos superior a R$ 1 milhão e afirmou que nenhum recurso do duodécimo do TCE foi utilizado na intervenção.

A consultoria também informou que os serviços foram realizados em partes do prédio em razão das condições da estrutura, considerada antiga e necessitada de reparos permanentes. Como o imóvel pertence ao patrimônio público estadual, o órgão orientou que informações adicionais sobre a obra fossem solicitadas ao Governo de Alagoas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura havia sido procurada para prestar esclarecimentos, mas não apresentou resposta até a publicação da apuração.

A Presidência do Tribunal também foi questionada posteriormente sobre os custos, a empresa responsável, a existência de licitação, a origem dos recursos e o acidente envolvendo um trabalhador. Por meio da consultoria, a resposta foi de que o presidente não prestaria novos esclarecimentos sobre o assunto.

Questionamentos sobre transparência

A ampliação das denúncias para incluir a aquisição de móveis aumenta o alcance dos questionamentos sobre a gestão administrativa da Presidência do TCE-AL. Além da reforma física, as representações buscam esclarecer como foram realizadas as compras, quais empresas forneceram os materiais e onde estão disponíveis os registros das despesas.

O caso ganha relevância institucional porque o Tribunal de Contas é responsável justamente por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a regularidade dos atos praticados por gestores estaduais e municipais. Bruno Toledo foi eleito presidente da Corte por unanimidade em junho deste ano, após assumir o cargo de conselheiro em abril.

O recebimento das três representações não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. As denúncias ainda dependem de apuração e análise dos documentos para que sejam identificadas eventuais responsabilidades. A investigação sobre a reforma permanece sob sigilo.